Termos de Serviço
Última atualização · Junho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma kortbase, dos sites, das aplicações em marca branca e dos serviços relacionados (o "Serviço"). Constituem um acordo vinculativo entre o kortbase ("kortbase", "nós") e o clube, a empresa ou a pessoa que subscreve ou utiliza o Serviço ("tu", "o Cliente"). Ao criar uma conta, subscrever ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, aceitas estes Termos em nome da tua organização e confirmas que tens autoridade para o fazer. Se não concordares, não utilizes o Serviço.
Aceitação destes termos
Ao aceder ao Serviço ou utilizá-lo, concordas em ficar vinculado a estes Termos e a quaisquer políticas neles referidas, incluindo a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies. Se utilizas o Serviço em nome de um clube ou de uma empresa, declaras que estás autorizado a vincular essa organização a estes Termos.
Definições
"Cliente" significa o clube ou organização que subscreve o Serviço. "Membro" ou "Utilizador final" significa uma pessoa que utiliza as páginas de reserva ou as aplicações de um clube geridas pelo kortbase. "Dados do Cliente" significa os dados que o Cliente e os seus Membros submetem ao Serviço ou nele geram. "Subscrição" significa o plano pago que um Cliente seleciona. "Subcontratante subsequente" e "subcontratante" têm o significado que lhes é dado pela legislação de proteção de dados aplicável.
O Serviço
O kortbase fornece software de gestão de clubes em marca branca para clubes de desportos de raquete, incluindo páginas de reserva, aplicações para membros com a tua marca, integração de pagamentos, mensagens e ferramentas administrativas, disponibilizados mediante subscrição. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo para melhorar o Serviço. A marca branca permite que um Cliente apresente as aplicações com o seu próprio nome; a propriedade do software subjacente permanece do kortbase, conforme descrito abaixo.
Contas e elegibilidade
Deves fornecer informações de conta exatas e mantê-las atualizadas. És responsável por toda a atividade na tua conta, pela proteção das credenciais de acesso e pelo acesso que concedes ao teu pessoal. Tens de ter capacidade para celebrar um contrato vinculativo e utilizar o Serviço apenas para fins lícitos. Notifica-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada da tua conta.
Subscrições, taxas e faturação
Os planos pagos são faturados antecipadamente de forma recorrente (por exemplo, mensal ou anualmente) aos preços e com a frequência indicados quando subscreves, salvo acordo escrito em contrário. As taxas não incluem impostos, salvo indicação em contrário, e és responsável pelos impostos aplicáveis. As subscrições renovam-se automaticamente por períodos sucessivos até serem canceladas. Exceto quando exigido por lei, as taxas já pagas não são reembolsáveis. Podemos alterar os preços para períodos futuros mediante pré-aviso razoável.
Processamento de pagamentos
Os pagamentos das subscrições e quaisquer transações que os membros realizem através do Serviço são processados por fornecedores de pagamento externos. A tua utilização desses fornecedores está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade, e és responsável por manter qualquer conta de comerciante ou relação com o fornecedor necessária para aceitar pagamentos dos teus membros. O kortbase não é o comerciante registado das transações dos membros, salvo acordo escrito expresso.
Dados do Cliente e responsabilidades dos membros
Na relação entre as partes, o Cliente é o proprietário dos seus Dados do Cliente. Concedes-nos os direitos necessários para alojar e tratar os Dados do Cliente a fim de prestar o Serviço. No que respeita aos dados pessoais dos Membros, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o kortbase é um subcontratante que atua de acordo com as instruções do Cliente ao abrigo das nossas condições de tratamento de dados. És responsável por recolher os Dados do Cliente de forma lícita, por dispor de um fundamento jurídico válido e dos consentimentos necessários (incluindo para mensagens de marketing, SMS ou WhatsApp que envies através do Serviço) e por cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e de comunicações eletrónicas.
Utilização aceitável
Concordas em não utilizar indevidamente o Serviço, nomeadamente: violar a lei ou infringir os direitos de terceiros; enviar spam ou mensagens ilícitas, de assédio ou enganosas; carregar malware ou conteúdo prejudicial; tentar obter acesso não autorizado, sondar ou perturbar o Serviço; fazer engenharia inversa, copiar ou revender o Serviço salvo na medida permitida; ou utilizá-lo para criar um produto concorrente. Podemos suspender o acesso para responder a violações ou ameaças ao Serviço ou a outros utilizadores.
Propriedade intelectual e licença de marca branca
O kortbase e os seus licenciantes detêm todos os direitos sobre o Serviço, incluindo o seu software, os seus designs e as suas marcas. Sob reserva destes Termos e do pagamento das taxas, concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço e apresentar as aplicações em marca branca com a tua própria marca durante a tua Subscrição. Conservas a propriedade dos teus próprios elementos de marca e dos teus Dados do Cliente. Não podes remover avisos de propriedade nem utilizar a nossa marca para além do que estes Termos permitem.
Serviços de terceiros
O Serviço integra-se com serviços de terceiros, como fornecedores de pagamento, mensagens, mapas e análise. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e a tua utilização dos mesmos é regida pelos respetivos termos. Se um serviço de terceiros deixar de estar disponível ou se alterar, as funcionalidades relacionadas do Serviço podem ser afetadas.
Disponibilidade e apoio
Procuramos manter o Serviço disponível e prestar apoio de acordo com o teu plano, mas o Serviço pode estar sujeito a manutenção, atualizações e interrupções ocasionais. Salvo a assinatura de um acordo de nível de serviço separado, o Serviço é prestado sem um compromisso de disponibilidade garantida. Envidaremos esforços razoáveis para avisar de manutenções planeadas que possam afetar-te.
Exclusão de garantias
Na medida máxima permitida por lei, o Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou completamente seguro, nem que satisfaça os teus requisitos específicos.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, clientela ou dados. A nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou com ele relacionada limita-se às taxas que nos pagaste pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.
Indemnização
Concordas em indemnizar e isentar o kortbase de responsabilidade por reclamações, danos e custos decorrentes dos teus Dados do Cliente, da tua utilização do Serviço em violação destes Termos ou da lei, ou do teu incumprimento na obtenção dos consentimentos ou fundamentos jurídicos necessários para tratar os dados dos Membros ou enviar comunicações.
Suspensão, cessação e exportação de dados
Podes cancelar a tua Subscrição de acordo com o teu plano; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Podemos suspender ou cessar o acesso por incumprimento substancial, falta de pagamento ou quando exigido por lei, com aviso sempre que praticável. Após a cessação, termina o teu direito de utilizar o Serviço. Podes exportar os teus Dados do Cliente antes da cessação ou dentro de um prazo razoável após a mesma; decorrido esse prazo, podemos eliminá-los, exceto os registos que tenhamos de conservar por lei.
Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando efetuarmos alterações substanciais, atualizaremos a data acima e, quando apropriado, notificar-te-emos. A tua utilização contínua do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no local de estabelecimento do kortbase, sem ter em conta as regras de conflito de leis, e os tribunais desse local têm jurisdição, salvo se uma lei imperativa de consumo ou local dispuser de outro modo. Incentivamos-te a contactar-nos primeiro para resolver qualquer litígio de forma informal.
Contacto
Tens questões sobre estes Termos? Envia um e-mail para hello@kortbase.com.